Diário Oficial eletrônico, assinado e verificável por qualquer cidadão.

Componha, assine digitalmente e publique as edições do Diário Oficial da câmara — com código de autenticidade, hash de integridade e verificação pública. A publicação oficial que o PNTP exige, sem gráfica e sem papel.

Sem publicação oficial, o ato não vale — e o PNTP cobra.

Uma lei, um decreto, um edital só produzem efeito depois de publicados oficialmente. Quem ainda depende de jornal contratado ou de PDF solto no site paga caro, demora e não consegue provar a integridade do que publicou. O Câmara Digital transforma o Diário Oficial em parte do sistema: você compõe, assina e publica — e cada edição nasce com prova de autenticidade embutida.

Da composição à edição publicada, sem sair do sistema.

Monte a edição reunindo os atos do período, gere o PDF com layout próprio — multicoluna, cabeçalho e rodapé, faixa de assinatura com QR — e publique. Quando a edição sai, o sistema preenche a data de publicação oficial nas normas vinculadas, fechando a vigência delas automaticamente. A publicação deixa de ser um anexo perdido e vira o ato oficial, com data e efeito.

Cada edição nasce com prova de autenticidade.

A edição é assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil (e-CPF, padrão PAdES) e recebe um código de autenticidade e um hash SHA-256 — a impressão digital do arquivo. Se você já assina o diário por fora, pode importar o PDF assinado e o sistema registra o hash mesmo assim. De um jeito ou de outro, fica gravado o que foi publicado, exatamente como foi publicado.

Qualquer cidadão confere — e não precisa confiar na sua palavra.

No portal, o cidadão verifica uma edição por código de autenticidade ou enviando o próprio PDF: o sistema recalcula o hash e compara, mostrando se o arquivo é íntegro ou foi adulterado. E exibe o link para o validador oficial do ITI, onde a assinatura é checada na fonte. Transparência não é só publicar — é poder provar que o documento é autêntico.

Disponível para todos, inclusive para quem usa leitor de tela.

Além do PDF oficial, cada edição tem uma versão em HTML acessível, com o conteúdo em texto semântico — para quem usa leitor de tela e para os buscadores. O portal do diário tem busca e filtros por caderno, data e número, e a edição mais recente em destaque. O ato oficial fica acessível de verdade, não trancado num PDF que ninguém lê.

Perguntas frequentes

Preciso continuar contratando publicação em jornal?

Não. O Diário Oficial eletrônico da própria câmara, assinado digitalmente, é a publicação oficial — no domínio oficial da casa.

Já assino meu diário por fora. Dá para usar?

Sim. Você pode importar o PDF já assinado externamente, e o sistema registra o hash de integridade e publica no portal.

Como o cidadão sabe que o PDF não foi alterado?

Ele verifica por código ou enviando o PDF: o sistema recalcula o hash e compara. Há também o link para o validador oficial do ITI, que confere a assinatura.

A edição publicada pode ser alterada depois?

Não. A edição publicada é imutável; uma correção exige nova edição. O que foi tornado público fica registrado como foi.

Veja um Diário Oficial assinado e verificável — de verdade.

O Câmara Digital publica o Diário Oficial em produção, com edições assinadas e verificáveis por hash no portal público. Não é demonstração de mentira: é o sistema rodando, com edições reais.

Mostramos uma edição sendo assinada e verificada.

Agende uma demonstração ao vivo. Você vê a composição da edição, a assinatura digital e o cidadão conferindo a integridade por hash — funcionando.