Gere minutas de projetos de lei, indicações, resoluções e mais — com a IA usando o Regimento Interno e a Lei Orgânica da sua câmara como base, e sinalizando riscos de constitucionalidade e técnica legislativa. Você revisa; a IA acelera o rascunho.
Quase todo sistema legislativo hoje anuncia inteligência artificial. Na prática, a maioria é um gerador de texto genérico, que não conhece a sua câmara e preenche o que não sabe. Uma IA que redige uma minuta sem olhar o seu Regimento é um risco, não uma ajuda. O Câmara Digital faz diferente: a IA parte do acervo da sua própria Casa.
Quando você ingere o Regimento Interno e a Lei Orgânica da câmara, a IA passa a recuperar os trechos relevantes desses documentos e a usá-los como base ao gerar a minuta — em vez de partir de um texto municipal genérico. A redação sai ancorada nas regras da sua Casa, não num modelo de prateleira. Quanto mais do seu acervo você ingere, mais a IA fala a língua da sua câmara.
A partir de uma ideia em linguagem natural, a IA gera o documento completo — epígrafe, ementa, preâmbulo, articulado, cláusula de vigência e justificativa — em seis tipos: projeto de lei, indicação, resolução, decreto, requerimento e moção. Você recebe um rascunho para revisar e editar, não um texto final cego.
Duas coisas que "IA solta" não faz. Primeiro, ela sinaliza riscos: faz uma análise preliminar de constitucionalidade e técnica legislativa e aponta alertas — criação de despesa, possível invasão de competência do Executivo — para você avaliar antes de protocolar. Segundo, proteção contra injeção de instrução: a sua ideia e o acervo entram no sistema tratados como dados, não como comandos, de modo que um texto malicioso colado não sequestra a IA. É inteligência artificial tratada como ferramenta de risco controlado — do jeito que o setor público precisa.
Não. A IA usa o seu Regimento e a Lei Orgânica como base ao gerar o texto, mas a minuta não traz a citação dos artigos-fonte. Ela acelera o rascunho; não substitui a conferência jurídica. A revisão e a responsabilidade final são sempre do legislador.
Não. Ela faz uma análise preliminar e sinaliza riscos de constitucionalidade e de técnica legislativa — um alerta para o seu jurídico avaliar, não uma garantia. Mesmo uma minuta sinalizada como arriscada é gerada; a decisão é sua.
Não. A IA cuida da redação legislativa, não da conformidade de transparência. O diagnóstico PNTP é outra parte do Câmara Digital, no portal de transparência.
A IA entrega um rascunho ancorado no seu acervo e com riscos sinalizados — um ponto de partida forte, não uma versão final. O legislador revisa, ajusta e assume o documento. A IA tira o trabalho da página em branco; o julgamento continua humano.
A IA legislativa do Câmara Digital roda em produção, ancorada no acervo das câmaras que a usam. Não é demonstração de mentira: é o sistema gerando minutas reais, com governança.
Agende uma demonstração ao vivo. Você vê a IA gerar uma minuta a partir de uma ideia, ancorada no acervo, e sinalizando os riscos jurídicos — funcionando.