As 497 câmaras do Rio Grande do Sul são fiscalizadas pelo TCE-RS. Veja como está a transparência no estado e o que o Câmara Digital resolve.
Na avaliação de 2025, 346 das 497 câmaras do Rio Grande do Sul tiveram índice apurado — 69,6% do total. O índice médio entre elas foi de 64,6%.
A média nacional no mesmo ciclo foi de 66,0%, o que coloca o estado praticamente na média do país. Não é um ranking: é o ponto de partida para saber o que falta em cada Casa.
88 câmaras do estado (25,4% das avaliadas) atingiram os requisitos para reconhecimento. As demais não necessariamente estão longe — na maioria dos casos o que separa é um punhado de itens essenciais não publicados.
151 câmaras não tiveram índice apurado no ciclo. Ausência de avaliação não é nota baixa — e também não é boa notícia: significa que não há registro público do estado do portal daquelas Casas.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos municípios do Rio Grande do Sul cabe ao TCE-RS, que emite o parecer prévio sobre as contas anuais e fixa, por resolução, prazos próprios de remessa de dados e prestação de contas.
Esses prazos do Tribunal somam-se aos que decorrem de lei federal — e não substituem nenhum deles. É a confusão entre as duas famílias de prazo que mais gera apontamento.
A leitura útil desta distribuição não é a média: é quantas Casas estão a poucos itens de mudar de faixa. Transparência não se resolve com esforço concentrado uma vez por ano — se resolve com o portal sendo alimentado o ano inteiro, que é onde a maioria trava.
Apenas 69,6% das câmaras do Rio Grande do Sul tiveram índice apurado no ciclo. Antes de discutir desempenho, há 151 Casas sobre as quais simplesmente não existe registro público de avaliação.
Para essas, o primeiro passo não é melhorar a pontuação — é ter um portal que possa ser avaliado: endereço estável, seções previstas e informação onde o avaliador espera encontrar. É o tipo de lacuna que se fecha em semanas, não em anos.
O portal de transparência confere diariamente o que está publicado contra os critérios do ciclo vigente e aponta, item a item, o que falta — em vez de a Casa descobrir na véspera da avaliação. Os dados de despesa, folha, diárias e contratos entram por integração, sem redigitação.
Do lado legislativo, a Casa ganha tramitação de proposições, sessão com votação eletrônica, Diário Oficial assinado e acervo de normas pesquisável. Quem já usa SAPL não precisa abandoná-lo: os dados podem ser importados.
São 497 câmaras municipais do Rio Grande do Sul, uma para cada município. Na avaliação de transparência de 2025, 346 delas tiveram índice apurado.
O TCE-RS. É ele que emite o parecer prévio sobre as contas anuais e fixa prazos próprios de remessa, além dos prazos que decorrem de lei federal.
O índice médio das câmaras avaliadas do Rio Grande do Sul foi de 64,6% no ciclo de 2025, contra 66,0% de média nacional. O dado é da avaliação oficial e serve como diagnóstico, não como classificação entre Casas.
Sim. A plataforma é multimunicipal e atende câmaras de qualquer estado, com o portal no domínio oficial da Casa. A configuração considera as exigências do TCE-RS quanto a prazos e formatos de remessa.
Não. Há integração com o SAPL: a Casa pode manter o que já usa e somar transparência, Diário Oficial e atendimento ao cidadão, ou migrar o histórico e passar a fazer todo o processo legislativo na plataforma.
O estudo completo sobre as bases oficiais, com o recorte de todos os estados.
Verificação do portal da sua câmara, com relatório do que falta.
Os prazos que decorrem de lei federal, com o artigo de cada um.