Materiais e ferramentas gratuitas para câmaras municipais

Tudo gratuito e sem instalar nada: diagnostique o portal da transparência da sua câmara, calcule os limites de despesa, baixe modelos de documentos em Word e consulte checklists, calendário legal e o glossário do dia a dia legislativo.

• Diagnóstico de transparência — Simulado dos 7 critérios essenciais do PNTP e verificação técnica do portal da sua câmara, com relatório em PDF por e-mail.
• Calculadora de economia — Estimativa de quanto a câmara gasta hoje com papel, impressão e deslocamento, e quanto o processo digital economiza por ano.
• Glossário legislativo — O que significam empenho, autógrafo, duodécimo, RREO e outros termos do dia a dia de uma câmara, em linguagem cidadã.
• Panorama da Transparência Legislativa — Reanálise das bases oficiais do PNTP: como estão as câmaras brasileiras e quais itens essenciais mais reprovam.
• Checklist da Mesa Diretora 2027-2028 — O que conferir no Regimento e na Lei Orgânica antes de eleger a Mesa, e o que publicar depois da posse.
• Gerador de declaração de inexistência — Declaração pronta em PDF, com código e QR de verificação pública. A primeira sai sem cadastro.
• Validador de links do portal — HTTPS, certificado, disponibilidade e links quebrados do portal, verificados na hora e sem cadastro.
• Raio-X do portal (acessibilidade, LGPD e LAI) — Verifica na página inicial o que a Lei de Acessibilidade, a LGPD e a Lei de Acesso à Informação exigem de um portal público.
• Calculadora de limites da câmara — Teto do art. 29-A, os 70% da folha e o limite de pessoal da LRF, com a memória de cálculo à vista.
• Modelos de documentos — Requerimento, indicação, moção, projeto, ata, portaria e ofício — com o texto completo na tela e os cuidados de cada um.
• Calendário legal da câmara — Os prazos de publicação e de resposta que a lei impõe, com o artigo que cria cada um.
• Perguntas frequentes do Legislativo — Cinquenta dúvidas sobre processo legislativo, sessões, transparência e funcionamento da Casa.

Guias e checklists

• Checklist: implantar o Diário Oficial
• Checklist de LGPD para a câmara
• Regimento Interno e Lei Orgânica
• Como o diagnóstico é calculado
• Transparência pública: o que a lei exige
• Radar Nacional da Transparência
• Conformidade PNTP