Loading...

Calculadora de quórum da câmara municipal

Informe o número de vereadores e veja a maioria absoluta, os dois terços e os três quintos dos membros — com a conta à vista e o arredondamento correto. Sem cadastro.

Quadro de quórum de 9 a 55 vereadores

VereadoresMaioria absolutaDois terçosTrês quintos
9 5 6 6
10 6 7 6
11 6 8 7
12 7 8 8
13 7 9 8
14 8 10 9
15 8 10 9
16 9 11 10
17 9 12 11
18 10 12 11
19 10 13 12
20 11 14 12
21 11 14 13
22 12 15 14
23 12 16 14
24 13 16 15
25 13 17 15
26 14 18 16
27 14 18 17
28 15 19 17
29 15 20 18
30 16 20 18
31 16 21 19
32 17 22 20
33 17 22 20
34 18 23 21
35 18 24 21
36 19 24 22
37 19 25 23
38 20 26 23
39 20 26 24
40 21 27 24
41 21 28 25
42 22 28 26
43 22 29 26
44 23 30 27
45 23 30 27
46 24 31 28
47 24 32 29
48 25 32 29
49 25 33 30
50 26 34 30
51 26 34 31
52 27 35 32
53 27 36 32
54 28 36 33
55 28 37 33

Maioria absoluta é dos membros, não dos presentes

Quando a Lei Orgânica exige maioria absoluta, a conta é feita sobre a composição da Casa — o número de cadeiras —, e não sobre quem está no plenário. Numa Câmara de 11 vereadores, a maioria absoluta é 6 votos favoráveis, estejam todos presentes ou não.

É por isso que uma matéria pode ser rejeitada mesmo tendo mais votos SIM do que NÃO: se faltou gente, os SIM podem não alcançar o mínimo dos membros. E a licença de um vereador não muda a conta — o suplente convocado ocupa uma cadeira que já estava contada.

Frações arredondam para cima

Numa Câmara de 11 vereadores: 2/3 de 11 = 7,33 → arredondado para cima: 8. Um quórum qualificado é um mínimo legal, e um mínimo não se satisfaz por baixo.

Por que não 7? Porque 7 de 11 são 63,6% da Casa, abaixo de 2/3 (66,7%). Um quórum mínimo não se satisfaz por baixo.

O mesmo vale para os três quintos: 3/5 de 11 = 6,6 → arredondado para cima: 7. Casa que queira fixar um número diferente deve escrevê-lo na Lei Orgânica como número, e não chamá-lo de fração.

E a maioria simples?

A maioria simples não é um número fixo: depende de quantos vereadores estão presentes e votam. Em regra, a Câmara só delibera com a maioria absoluta dos membros presente — 6 de 11. Com exatamente 6 presentes, mais da metade dos presentes são 4 votos. Se o Regimento contar só os votos dados (SIM e NÃO), basta haver mais SIM do que NÃO.

Por isso a calculadora não mostra um número único para ela: o que ela mostra é o quórum para a Casa deliberar e o exemplo com esse mínimo presente.

Qual quórum vale para cada matéria

A fração diz quantos votos são necessários; quem diz qual fração se aplica a cada matéria é a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. A Constituição fixa alguns casos que valem para todo município — a própria Lei Orgânica é aprovada por dois terços (art. 29) e o parecer prévio do Tribunal de Contas só deixa de prevalecer por dois terços dos membros (art. 31, § 2º). O resto é o texto da sua Casa.

A calculadora mostra a fração sobre o número de cadeiras; ela não decide qual quórum se aplica a cada matéria. A Lei Orgânica e o Regimento Interno da sua Câmara podem exigir quórum diferente por matéria — e também definir se a base são os membros, os presentes ou os votos. Confira sempre o texto da sua Casa.

Perguntas frequentes

Qual é a maioria absoluta de uma câmara com 11 vereadores?
São 6 votos. Metade de 11 = 5,5 → o primeiro número inteiro acima da metade: 6. A conta é sobre os 11 membros, estejam ou não presentes.
Quanto são dois terços de 11 vereadores?
São 8 votos. 2/3 de 11 = 7,33 → arredondado para cima: 8. Por que não 7? Porque 7 de 11 são 63,6% da Casa, abaixo de 2/3 (66,7%). Um quórum mínimo não se satisfaz por baixo.
Quanto são dois terços de 13 vereadores?
São 9 votos. 2/3 de 13 = 8,67 → arredondado para cima: 9.
Qual é a maioria absoluta de uma câmara com 9 vereadores?
São 5 votos. Metade de 9 = 4,5 → o primeiro número inteiro acima da metade: 5.
Maioria absoluta é o mesmo que metade mais um?
Só quando o número de cadeiras é par. Maioria absoluta é o primeiro número inteiro acima da metade dos membros. Alguns Regimentos escrevem "metade mais um". Com número ímpar de cadeiras essa fórmula não é exata: a metade de 11 é 5,5, e 5,5 + 1 = 6,5 — que só se alcança com 7 votos, um a mais do que a maioria absoluta (6), o primeiro inteiro acima da metade. Se a sua Casa usa essa expressão, confira como ela tem sido aplicada.
Qual a diferença entre maioria simples e maioria absoluta?
A maioria absoluta é calculada sobre todos os membros da Casa e é um número fixo. A maioria simples é calculada sobre quem está presente (ou sobre os votos dados, conforme o Regimento) e muda a cada votação.
Quantos vereadores uma câmara municipal pode ter?
De 9 a 55, conforme a população do Município (Constituição, art. 29, IV). O número exato de cada Casa é fixado pela Lei Orgânica, dentro da faixa da sua população.
A calculadora diz qual quórum a minha matéria exige?
Não. Ela mostra quanto vale cada fração sobre o número de cadeiras. Qual fração se aplica a cada matéria está na Lei Orgânica e no Regimento Interno da sua Câmara.

A calculadora mostra a fração sobre o número de cadeiras; ela não decide qual quórum se aplica a cada matéria. A Lei Orgânica e o Regimento Interno da sua Câmara podem exigir quórum diferente por matéria — e também definir se a base são os membros, os presentes ou os votos. Confira sempre o texto da sua Casa.