O Radar é o painel em que os Tribunais de Contas e a ATRICON publicam o resultado da avaliação de transparência dos órgãos públicos brasileiros. Entender como ele funciona é o primeiro passo para melhorar a posição da Casa.
O Radar Nacional da Transparência Pública consolida e divulga o resultado das avaliações conduzidas no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), articulado pela ATRICON com os Tribunais de Contas. Ele torna comparável, entre milhares de órgãos, algo que antes ficava disperso em relatórios isolados.
A avaliação é feita por ciclo, com metodologia publicada e matriz de critérios própria. Quem avalia é o Tribunal de Contas competente; a ATRICON coordena a metodologia e a consolidação nacional.
A avaliação não é uma impressão geral: é uma matriz de critérios objetivos, cada um com peso, agrupados por dimensão. Alguns critérios são classificados como ESSENCIAIS — e é aqui que muita Casa se surpreende.
Falhar num único item essencial impede a obtenção do selo, ainda que o índice geral seja alto. Não há compensação: pontuar bem no restante não substitui um essencial não atendido. Por isso a leitura correta de um diagnóstico começa pelos essenciais, e só depois olha o índice.
O resultado situa o órgão numa faixa. Nas três faixas de selo, a exigência de integralidade dos itens essenciais é cumulativa ao índice — atingir a pontuação sem todos os essenciais não concede o selo.
A avaliação, a apuração do índice e a concessão do selo são atribuição exclusiva dos Tribunais de Contas e da ATRICON. Nenhum fornecedor de software avalia, concede, garante ou antecipa selo — e desconfie de quem prometer isso.
O que um sistema pode legitimamente fazer é outra coisa: organizar a publicação, apontar o que está faltando diante da matriz vigente e reduzir o trabalho manual de manter o portal em dia. A decisão continua sendo do órgão de controle.
Primeiro, conhecer a matriz do ciclo vigente — ela muda entre ciclos, e trabalhar com a do ano anterior é erro comum. Segundo, tratar os essenciais como bloqueadores, não como itens de lista. Terceiro, verificar não só se a informação existe, mas se está no formato exigido, atualizada e localizável.
Um ponto frequentemente subestimado: a atualidade. Informação publicada uma vez e nunca mais atualizada tende a ser avaliada como não atendida, porque a transparência é contínua, não um evento.
Índice mínimo e exigência cumulativa de itens essenciais.
| Situação | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Diamante | Índice a partir de 95% | Com 100% dos itens essenciais |
| Ouro | Índice a partir de 85% | Com 100% dos itens essenciais |
| Prata | Índice a partir de 75% | Com 100% dos itens essenciais |
| Abaixo da faixa de selo | Índice inferior a 75% | Sem concessão de selo |
Os Tribunais de Contas e a ATRICON, com base na avaliação do ciclo. Nenhum fornecedor de software concede, garante ou antecipa selo.
Sim, e é o caso mais frustrante. A integralidade dos itens essenciais é cumulativa ao índice: falhar num único essencial impede o selo, por melhor que seja a pontuação no restante.
Muda. Trabalhar com a matriz do ciclo anterior é erro comum e leva a autoavaliações otimistas. A referência é sempre a metodologia publicada para o ciclo vigente.
Em geral não. A avaliação observa atualidade: informação de período encerrado que não é atualizada tende a ser considerada não atendida, porque a transparência é contínua.
Organizar a publicação, apontar o que falta diante da matriz vigente e reduzir o trabalho manual de manutenção. A avaliação e o selo permanecem com os órgãos de controle.
O programa que origina a avaliação publicada no Radar.
As obrigações legais que a matriz traduz em critérios.
A base de boa parte dos itens avaliados.
O requisito de formato que costuma custar pontos.
O diagnóstico avalia contra a matriz oficial e aponta o que falta. É uma simulação independente: o índice e o selo são apurados exclusivamente pelo Tribunal de Contas e pela ATRICON.