As 22 câmaras do Acre são fiscalizadas pelo TCE-AC. Veja como está a transparência no estado e o que o Câmara Digital resolve.
Na avaliação de 2025, 22 das 22 câmaras do Acre tiveram índice apurado — 100,0% do total. O índice médio entre elas foi de 81,5%.
A média nacional no mesmo ciclo foi de 66,0%, o que coloca o estado acima da média nacional, com 15,5% de diferença. Não é um ranking: é o ponto de partida para saber o que falta em cada Casa.
19 câmaras do estado (86,4% das avaliadas) atingiram os requisitos para reconhecimento. As demais não necessariamente estão longe — na maioria dos casos o que separa é um punhado de itens essenciais não publicados.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos municípios do Acre cabe ao TCE-AC, que emite o parecer prévio sobre as contas anuais e fixa, por resolução, prazos próprios de remessa de dados e prestação de contas.
Esses prazos do Tribunal somam-se aos que decorrem de lei federal — e não substituem nenhum deles. É a confusão entre as duas famílias de prazo que mais gera apontamento.
A leitura útil desta distribuição não é a média: é quantas Casas estão a poucos itens de mudar de faixa. Transparência não se resolve com esforço concentrado uma vez por ano — se resolve com o portal sendo alimentado o ano inteiro, que é onde a maioria trava.
86,4% das câmaras avaliadas do Acre já atingiram os requisitos de reconhecimento — um patamar que poucos estados alcançam.
O risco de quem está nesse ponto é diferente: a conquista foi feita, muitas vezes, com esforço concentrado. Se a alimentação do portal voltar a depender de mutirão, a perda aparece no ciclo seguinte. O que sustenta o resultado é processo — dado entrando por integração e conferência automática do que falta, todo dia.
O portal de transparência confere diariamente o que está publicado contra os critérios do ciclo vigente e aponta, item a item, o que falta — em vez de a Casa descobrir na véspera da avaliação. Os dados de despesa, folha, diárias e contratos entram por integração, sem redigitação.
Do lado legislativo, a Casa ganha tramitação de proposições, sessão com votação eletrônica, Diário Oficial assinado e acervo de normas pesquisável. Quem já usa SAPL não precisa abandoná-lo: os dados podem ser importados.
São 22 câmaras municipais do Acre, uma para cada município. Na avaliação de transparência de 2025, 22 delas tiveram índice apurado.
O TCE-AC. É ele que emite o parecer prévio sobre as contas anuais e fixa prazos próprios de remessa, além dos prazos que decorrem de lei federal.
O índice médio das câmaras avaliadas do Acre foi de 81,5% no ciclo de 2025, contra 66,0% de média nacional. O dado é da avaliação oficial e serve como diagnóstico, não como classificação entre Casas.
Sim. A plataforma é multimunicipal e atende câmaras de qualquer estado, com o portal no domínio oficial da Casa. A configuração considera as exigências do TCE-AC quanto a prazos e formatos de remessa.
Não. Há integração com o SAPL: a Casa pode manter o que já usa e somar transparência, Diário Oficial e atendimento ao cidadão, ou migrar o histórico e passar a fazer todo o processo legislativo na plataforma.
O estudo completo sobre as bases oficiais, com o recorte de todos os estados.
Verificação do portal da sua câmara, com relatório do que falta.
Os prazos que decorrem de lei federal, com o artigo de cada um.