As 217 câmaras do Maranhão são fiscalizadas pelo TCE-MA. Veja como está a transparência no estado e o que o Câmara Digital resolve.
Na avaliação de 2025, 143 das 217 câmaras do Maranhão tiveram índice apurado — 65,9% do total. O índice médio entre elas foi de 71,1%.
A média nacional no mesmo ciclo foi de 66,0%, o que coloca o estado acima da média nacional, com 5,1% de diferença. Não é um ranking: é o ponto de partida para saber o que falta em cada Casa.
53 câmaras do estado (37,1% das avaliadas) atingiram os requisitos para reconhecimento. As demais não necessariamente estão longe — na maioria dos casos o que separa é um punhado de itens essenciais não publicados.
74 câmaras não tiveram índice apurado no ciclo. Ausência de avaliação não é nota baixa — e também não é boa notícia: significa que não há registro público do estado do portal daquelas Casas.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos municípios do Maranhão cabe ao TCE-MA, que emite o parecer prévio sobre as contas anuais e fixa, por resolução, prazos próprios de remessa de dados e prestação de contas.
Esses prazos do Tribunal somam-se aos que decorrem de lei federal — e não substituem nenhum deles. É a confusão entre as duas famílias de prazo que mais gera apontamento.
A leitura útil desta distribuição não é a média: é quantas Casas estão a poucos itens de mudar de faixa. Transparência não se resolve com esforço concentrado uma vez por ano — se resolve com o portal sendo alimentado o ano inteiro, que é onde a maioria trava.
Apenas 65,9% das câmaras do Maranhão tiveram índice apurado no ciclo. Antes de discutir desempenho, há 74 Casas sobre as quais simplesmente não existe registro público de avaliação.
Para essas, o primeiro passo não é melhorar a pontuação — é ter um portal que possa ser avaliado: endereço estável, seções previstas e informação onde o avaliador espera encontrar. É o tipo de lacuna que se fecha em semanas, não em anos.
O portal de transparência confere diariamente o que está publicado contra os critérios do ciclo vigente e aponta, item a item, o que falta — em vez de a Casa descobrir na véspera da avaliação. Os dados de despesa, folha, diárias e contratos entram por integração, sem redigitação.
Do lado legislativo, a Casa ganha tramitação de proposições, sessão com votação eletrônica, Diário Oficial assinado e acervo de normas pesquisável. Quem já usa SAPL não precisa abandoná-lo: os dados podem ser importados.
São 217 câmaras municipais do Maranhão, uma para cada município. Na avaliação de transparência de 2025, 143 delas tiveram índice apurado.
O TCE-MA. É ele que emite o parecer prévio sobre as contas anuais e fixa prazos próprios de remessa, além dos prazos que decorrem de lei federal.
O índice médio das câmaras avaliadas do Maranhão foi de 71,1% no ciclo de 2025, contra 66,0% de média nacional. O dado é da avaliação oficial e serve como diagnóstico, não como classificação entre Casas.
Sim. A plataforma é multimunicipal e atende câmaras de qualquer estado, com o portal no domínio oficial da Casa. A configuração considera as exigências do TCE-MA quanto a prazos e formatos de remessa.
Não. Há integração com o SAPL: a Casa pode manter o que já usa e somar transparência, Diário Oficial e atendimento ao cidadão, ou migrar o histórico e passar a fazer todo o processo legislativo na plataforma.
O estudo completo sobre as bases oficiais, com o recorte de todos os estados.
Verificação do portal da sua câmara, com relatório do que falta.
Os prazos que decorrem de lei federal, com o artigo de cada um.