Programa coordenado pela ATRICON com os Tribunais de Contas que avalia os portais de transparência dos órgãos públicos brasileiros por ciclo, contra uma matriz de critérios.
Transparência e orçamento
A avaliação não é uma impressão geral: é uma matriz de critérios objetivos, agrupados por dimensão, cada um com peso. Alguns critérios são classificados como ESSENCIAIS, e é aí que está a regra que mais surpreende: falhar num único essencial impede o selo, por melhor que seja o índice geral. Não há compensação.
O resultado situa o órgão numa faixa, e as faixas de selo exigem, além da pontuação, a integralidade dos itens essenciais. Estados inteiros terminam ciclos com índice médio respeitável e quase nenhum selo, exatamente por isso.
A matriz muda entre ciclos. Trabalhar com a do ano anterior é erro comum e produz autoavaliação otimista.
Metodologia publicada pela ATRICON para cada ciclo; a avaliação é atribuição dos Tribunais de Contas. Os critérios derivam da LAI, da LRF, da Lei 14.133/2021 e da CF, art. 37.
Uma câmara atinge índice de 78% mas deixa de publicar o Relatório de Gestão Fiscal do último período exigível. Como o item é essencial, não recebe selo, apesar da pontuação.
Os Tribunais de Contas, com a ATRICON. Nenhum fornecedor de software concede, garante ou antecipa selo.
Sim. A integralidade dos itens essenciais é cumulativa ao índice: falhar num único essencial impede o selo.
Muda entre ciclos. A referência é sempre a metodologia publicada para o ciclo vigente.