Ata de sessão ordinária

Registra o que ocorreu na sessão: presença, quórum, matérias apreciadas e resultado nominal das votações.

Quando usar

Em toda sessão. A ata é o documento que prova o que a Casa deliberou — e é o primeiro papel pedido em qualquer questionamento sobre uma votação.

O erro mais comum e mais caro é registrar apenas "aprovado" sem o resultado nominal e sem o quórum verificado. Sem esses dois dados, a ata não prova que a deliberação foi válida.

Modelo

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ATA DA [número]ª SESSÃO ORDINÁRIA DA [número]ª SESSÃO LEGISLATIVA DA [número]ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE [MUNICÍPIO]

Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], às [hora], no Plenário [nome], reuniu-se a Câmara Municipal de [Município] em Sessão Ordinária, sob a presidência do(a) Vereador(a) [nome].

1. ABERTURA E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

Feita a chamada, verificou-se a presença de [número] Vereadores, a saber: [nomes]. Ausentes: [nomes e registro de justificativa, se houver]. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a sessão.

2. EXPEDIENTE

Foi lida e [aprovada / aprovada com retificações] a ata da sessão anterior. Foram lidas as seguintes matérias: [relação de proposições apresentadas, ofícios recebidos e correspondências].

3. ORDEM DO DIA

3.1. [Projeto de Lei nº X/ANO — ementa]. Discussão: [registro dos vereadores que usaram a palavra]. Votação: APROVADO por [número] votos favoráveis e [número] contrários, na forma [aberta/secreta]. Votaram favoravelmente os Vereadores [nomes]; contrariamente, os Vereadores [nomes]. [Abstenções, se houver.]

3.2. [Repetir a estrutura para cada matéria apreciada.]

4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

[Registro sucinto das manifestações, com identificação de quem falou.]

5. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às [hora], convocando a próxima Sessão Ordinária para [data e hora]. Para constar, lavrei a presente ata, que segue assinada pela Mesa.

[Nome] — Presidente
[Nome] — 1º Secretário
[Nome] — 2º Secretário

Cuidados antes de protocolar

Registre o resultado NOMINAL por matéria: quem votou a favor, contra e quem se absteve. "Aprovado por unanimidade" sem os nomes é registro frágil.
Consigne o quórum verificado na abertura e, se houver, as verificações no curso da sessão.
A ata é pública e deve ser publicada — mas não precisa registrar dado de saúde, endereço completo ou identificação de criança citados em tribuna.
Se a votação foi secreta, registre isso e o resultado agregado — não os votos individuais.
Retificação de ata se faz na sessão seguinte, com registro do que foi corrigido.

Base legal

Regimento Interno; CF, art. 37 (publicidade); Lei 12.527/2011, art. 8º.

Perguntas frequentes

A ata precisa registrar o voto de cada vereador?

Em votação aberta, sim — é o que comprova a validade da deliberação e permite o controle social. Em votação secreta, registra-se apenas o resultado.

A ata é pública?

Sim. É documento público e integra a transparência ativa da Casa.

Como se corrige uma ata já aprovada?

Por retificação na sessão seguinte, com registro expresso do que foi alterado.

Modelos relacionados

Modelo de referência, para adaptação. Cada Casa tem seu Regimento Interno e sua Lei Orgânica, e é neles que estão o rito, os prazos e os quóruns aplicáveis. Confira o texto com a assessoria jurídica da Câmara antes de protocolar.