Comunicação entre setores da própria Câmara, de caráter administrativo.
Para comunicação interna: solicitar providência a outro setor, encaminhar processo, informar decisão administrativa. É o equivalente interno do ofício.
Documento simples, mas que compõe o processo administrativo: memorando não registrado é decisão sem rastro, e é o que dificulta a instrução quando o Tribunal de Contas pergunta.
Baixar este modelo em Word (.docx) — formatado em padrão de documento oficial, sem cadastro.
MEMORANDO Nº [número]/[ano] – [setor de origem] [Município], [dia] de [mês] de [ano]. De: [setor de origem] Para: [setor de destino] Assunto: [síntese em uma linha] [Parágrafo 1 — exponha o objeto de forma direta.] [Parágrafo 2 — detalhe o que se solicita ou informa, com prazo, se houver.] Atenciosamente, [Nome] [Cargo/Setor]
Normas internas de redação oficial da Casa.
O memorando circula internamente, entre setores da mesma Casa; o ofício é comunicação externa.
Sim, para permitir localização e comprovar a tramitação.
Modelo de referência, para adaptação. Cada Casa tem seu Regimento Interno e sua Lei Orgânica, e é neles que estão o rito, os prazos e os quóruns aplicáveis. Confira o texto com a assessoria jurídica da Câmara antes de protocolar.