Período de doze meses que coincide com o ano civil, no qual se executa o orçamento e ao fim do qual se apuram os resultados da gestão.
Orçamento e finanças
No Brasil, o exercício financeiro vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. É a unidade de tempo do orçamento: a LOA vale por um exercício, e as despesas se vinculam ao exercício em que foram empenhadas.
O encerramento produz consequências imediatas: despesas empenhadas e não pagas viram restos a pagar, saldos de dotação não utilizados caducam, e começa a apuração das contas anuais.
É também o que dá sentido à expressão "último exercício encerrado", usada em exigências de atualidade de informação: em 2026, o último exercício encerrado é 2025.
Lei 4.320/1964, art. 34; CF, art. 165.
Uma despesa empenhada em dezembro e paga em janeiro pertence ao exercício em que foi empenhada e é inscrita em restos a pagar.
Sim. Vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro (Lei 4.320/1964, art. 34).
Caduca. O saldo não utilizado não passa para o exercício seguinte.
O ano civil anterior ao corrente. Em 2026, é 2025 — referência comum em exigências de atualidade da informação publicada.