Manifesta a discordância formal da Câmara com conduta, decisão ou fato de repercussão pública.
Para registrar posição institucional contrária a um fato — decisão que prejudica o município, conduta de autoridade, ato de violência com repercussão local.
É a moção que exige mais cuidado redacional. Como manifesta juízo negativo sobre conduta de terceiro, texto impreciso ou ofensivo expõe a Casa e o autor a questionamento — inclusive judicial.
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MOÇÃO DE REPÚDIO Nº [número]/[ano] Senhor Presidente, O(A) Vereador(a) que esta subscreve, na forma do art. [artigo] do Regimento Interno, propõe MOÇÃO DE REPÚDIO a [descrição objetiva do fato ou da decisão], ocorrido(a) em [data]. JUSTIFICATIVA [Descreva o fato de forma objetiva e verificável, indicando a fonte quando houver. Aponte o prejuízo concreto ao município ou à população. Sustente a posição em fatos, não em adjetivos.] Requer-se que, aprovada, seja encaminhada cópia a [destinatários: órgão, autoridade ou entidade envolvida]. Nestes termos, pede deferimento. [Município], [dia] de [mês] de [ano]. [Nome do Vereador] Vereador(a)
Regimento Interno; CF, art. 29, VIII (inviolabilidade do vereador).
O conteúdo ofensivo pode ser questionado. A inviolabilidade protege opiniões no exercício do mandato, mas não ampara ofensa pessoal.
É altamente recomendável indicar a fonte: a Casa assume institucionalmente o que aprova.
Modelo de referência, para adaptação. Cada Casa tem seu Regimento Interno e sua Lei Orgânica, e é neles que estão o rito, os prazos e os quóruns aplicáveis. Confira o texto com a assessoria jurídica da Câmara antes de protocolar.