Moção de aplauso

Manifesta reconhecimento público da Câmara a pessoa, entidade ou realização de destaque.

Quando usar

Para reconhecer formalmente conquista, serviço relevante ou trajetória: equipe esportiva campeã, profissional de destaque, entidade com trabalho social, aniversário de instituição.

É o tipo de proposição de maior circulação local — costuma ser lida em sessão, entregue em ato solene e amplamente divulgada. Por isso a redação importa: nome grafado errado numa moção de aplauso vira constrangimento público.

Modelo

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MOÇÃO DE APLAUSO Nº [número]/[ano]

Senhor Presidente,

O(A) Vereador(a) que esta subscreve, na forma do art. [artigo] do Regimento Interno, propõe MOÇÃO DE APLAUSO a [nome completo da pessoa ou denominação da entidade], pelo(a) [motivo: conquista, relevância do serviço prestado, data comemorativa].

JUSTIFICATIVA

[Descreva o feito ou a trajetória com dados verificáveis: datas, competição, tempo de atuação, alcance do trabalho. É o que dá substância ao reconhecimento.]

Requer-se que, aprovada, seja dado conhecimento do inteiro teor desta Moção a [nome do homenageado], no endereço [endereço], bem como sua ampla divulgação.

Nestes termos, pede deferimento.

[Município], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome do Vereador]
Vereador(a)

Cuidados antes de protocolar

Confira a grafia do nome e a denominação exata da entidade — é o erro mais comum e o mais visível.
Verifique no Regimento se a moção exige número mínimo de assinaturas ou parecer de comissão.
Inclua o endereço para encaminhamento: sem ele, a moção aprovada não chega ao homenageado.
Evite moção a agente político em período eleitoral: além do desgaste, pode esbarrar em vedação da legislação eleitoral.

Base legal

Regimento Interno de cada Câmara.

Perguntas frequentes

Moção de aplauso precisa ir a Plenário?

Em regra sim, com o rito e o quórum que o Regimento definir.

Pode homenagear pessoa viva e entidade privada?

Pode. A moção reconhece mérito, sem criar obrigação ou despesa.

Modelos relacionados

Modelo de referência, para adaptação. Cada Casa tem seu Regimento Interno e sua Lei Orgânica, e é neles que estão o rito, os prazos e os quóruns aplicáveis. Confira o texto com a assessoria jurídica da Câmara antes de protocolar.