Planejamento Estratégico Institucional

Missão, visão, objetivos, indicadores e metas da Casa, com horizonte maior que o do PPA. Item 11.7 do PNTP, classificado como Recomendada.

Quando usar

Ao início de um ciclo institucional — normalmente uma legislatura ou mais —, com revisões periódicas previstas no próprio plano.

O que o Programa verifica, segundo o Material de Apoio, é que o plano contemple "os objetivos estratégicos, indicadores e as respectivas metas do órgão, com o objetivo de informar e permitir medir o grau de atendimento desses indicadores". Documento com missão, visão e valores mas sem indicador mensurável não é plano estratégico — é carta de intenções.

Não confunda com o PPA. O Material de Apoio distingue os dois de forma direta: o PPA tem foco na gestão de recursos públicos e horizonte de quatro anos; o plano estratégico orienta a atuação institucional e tem horizonte maior.

Modelo

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PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL [ANO INICIAL]–[ANO FINAL]
CÂMARA MUNICIPAL DE [MUNICÍPIO] — [UF]

1. APRESENTAÇÃO E VIGÊNCIA

Este Plano estabelece a direção institucional da Câmara Municipal de [Município] para o período de [ano] a [ano], com revisão prevista a cada [X] anos. Foi aprovado pela [Resolução nº X/ANO / Ato da Mesa nº X/ANO] e substitui [plano anterior, se houver].

2. IDENTIDADE INSTITUCIONAL

MISSÃO: [o que a Casa faz, para quem e com que propósito — uma frase. Ex.: "Representar a população de [Município], legislar sobre o interesse local e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos municipais".]
VISÃO: [onde a Casa quer estar ao fim da vigência — precisa ser verificável.]
VALORES: [de três a seis, cada um com uma linha do que significa na prática.]

3. DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

Forças: [o que a Casa já faz bem].
Fragilidades: [o que limita a atuação — inclua o que incomoda; diagnóstico que só lista qualidades não sustenta objetivo nenhum].
Oportunidades: [fatores externos favoráveis].
Ameaças: [fatores externos de risco].

4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, INDICADORES E METAS

PERSPECTIVA — SOCIEDADE E CIDADÃO

| Objetivo | Indicador | Fórmula de cálculo | Fonte | Periodicidade | Linha de base ([ano]) | Meta [ano] | Meta [ano final] |
| Ampliar o acesso do cidadão à atividade legislativa | Índice de sessões transmitidas | (sessões transmitidas ÷ sessões realizadas) × 100 | Secretaria Legislativa | Semestral | [X]% | [X]% | 100% |
| Qualificar o atendimento aos pedidos de informação | Percentual de pedidos LAI respondidos no prazo | (respondidos no prazo ÷ total recebidos) × 100 | e-SIC | Trimestral | [X]% | [X]% | [X]% |

PERSPECTIVA — PROCESSOS INTERNOS

| Objetivo | Indicador | Fórmula de cálculo | Fonte | Periodicidade | Linha de base | Meta [ano] | Meta [ano final] |
| Reduzir o tempo de tramitação das proposições | Tempo médio entre protocolo e deliberação | média de dias corridos | Sistema legislativo | Semestral | [X] dias | [X] dias | [X] dias |
| Elevar a conformidade em transparência | Índice obtido na avaliação anual de transparência | pontuação apurada | Avaliação oficial | Anual | [X]% | [X]% | [X]% |

PERSPECTIVA — PESSOAS E TECNOLOGIA

| Objetivo | Indicador | Fórmula de cálculo | Fonte | Periodicidade | Linha de base | Meta [ano] | Meta [ano final] |
| Capacitar o quadro funcional | Horas de capacitação por servidor/ano | total de horas ÷ nº de servidores | RH | Anual | [X]h | [X]h | [X]h |
| Digitalizar o processo legislativo | Percentual de proposições tramitadas integralmente em meio digital | (digitais ÷ total) × 100 | Sistema legislativo | Semestral | [X]% | [X]% | 100% |

PERSPECTIVA — ORÇAMENTO E GESTÃO

| Objetivo | Indicador | Fórmula de cálculo | Fonte | Periodicidade | Linha de base | Meta [ano] | Meta [ano final] |
| Executar o orçamento com aderência ao planejado | Percentual de contratações previstas no PCA efetivamente realizadas | (realizadas ÷ previstas) × 100 | Setor de compras | Anual | [X]% | [X]% | [X]% |

5. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS

| Iniciativa | Objetivo a que se vincula | Responsável | Início | Conclusão prevista | Situação |
| [projeto ou ação] | [objetivo] | [setor/cargo] | [mês/ano] | [mês/ano] | [não iniciada / em andamento / concluída] |

6. GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E REVISÃO

O acompanhamento cabe a [comitê/comissão/setor designado], que se reúne [periodicidade] para aferir os indicadores e registrar os resultados.
Os resultados aferidos serão publicados no portal da transparência, junto a este Plano, [periodicidade da divulgação].
O Plano será revisto [periodicidade] ou sempre que fato relevante o justifique, mediante [ato de aprovação da revisão].

[Município], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome]
Presidente da Câmara Municipal de [Município]

Cuidados antes de protocolar

Indicador sem fórmula, sem fonte e sem linha de base não mede nada — e é exatamente o que o critério pede que exista, porque o objetivo declarado é "permitir medir o grau de atendimento".
O horizonte precisa ser maior que o do PPA (quatro anos). Plano estratégico com a mesma vigência do PPA tende a ser, na prática, uma cópia dele — e o Material de Apoio separa os dois documentos justamente por isso.
Publique também os RESULTADOS do monitoramento, não só o plano. Plano publicado e nunca medido é o achado mais frequente neste item, e o mais fácil de verificar: basta procurar a aferição dos indicadores.
Aprove por ato formal — Resolução ou Ato da Mesa. Documento sem ato de aprovação não sobrevive à troca de Mesa Diretora, e o plano perde o horizonte que o define.
Não copie o plano de outra Casa. O que dá valor é o diagnóstico e a linha de base reais — metas herdadas de outro município medem a realidade de outro município.
Metas ambiciosas demais desmoralizam o instrumento no primeiro ciclo de aferição. Prefira poucas metas verificáveis a muitas metas decorativas.
Se a Casa realmente não possui plano estratégico, este item — diferentemente do Plano de Contratações — admite declaração de inexistência, por não haver norma que imponha sua elaboração. Ainda assim é ponto perdido: a declaração informa a ausência, não a supre.

Base legal

Não há norma que imponha sua elaboração ao Legislativo municipal; a exigência é de transparência, e a referência metodológica é o PNTP/Atricon — item 11.7 da matriz do ciclo 2026, classificado como Recomendada. Publicidade: CF, art. 37 e Lei 12.527/2011, art. 8º.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre plano estratégico e PPA?

O PPA é lei orçamentária, de quatro anos, e organiza programas, ações e a aplicação de recursos. O plano estratégico é instrumento de gestão, tem horizonte maior e organiza objetivos, indicadores e metas institucionais. O Material de Apoio do PNTP trata os dois em itens diferentes e adverte para não confundi-los.

Quantos objetivos e indicadores um plano precisa ter?

Não há número fixo. Para uma câmara municipal, de oito a quinze objetivos com um ou dois indicadores cada costuma ser o que a estrutura consegue efetivamente aferir. Plano com quarenta indicadores que ninguém mede vale menos que um com oito medidos.

Precisa ser aprovado pelo Plenário?

Depende do Regimento Interno. É comum aprovar por Ato da Mesa ou Resolução — a Resolução dá mais estabilidade por passar pelo Plenário. Verifique no Regimento da Casa a competência para atos de organização interna.

A Casa não tem plano. Vale a pena publicar um às pressas?

Não. Plano feito para cumprir tabela é identificado com facilidade — metas genéricas, sem linha de base, nunca aferidas. Vale mais construir um plano curto e verdadeiro, com poucos indicadores que a Casa consiga acompanhar, do que publicar um documento extenso que ninguém vai medir.

Modelos relacionados

Modelo de referência, para adaptação. Cada Casa tem seu Regimento Interno e sua Lei Orgânica, e é neles que estão o rito, os prazos e os quóruns aplicáveis. Confira o texto com a assessoria jurídica da Câmara antes de protocolar.