Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que articula os Tribunais e coordena programas nacionais de avaliação da transparência.
Transparência e acesso
A Atricon reúne membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Atua na uniformização de entendimentos e na formulação de diretrizes aplicadas pelos Tribunais na sua atividade de controle externo.
É nesse papel que coordena o levantamento nacional de transparência dos portais públicos, definindo metodologia e critérios que os Tribunais aplicam em suas jurisdições.
Para uma câmara municipal, o interlocutor direto continua sendo o seu Tribunal de Contas: é ele quem avalia, valida e comunica resultados na respectiva jurisdição.
Entidade associativa de direito privado; sua atuação se materializa por meio das competências constitucionais dos Tribunais de Contas (CF, arts. 70 e 71, aplicados por simetria).
Uma câmara acompanha as orientações do seu Tribunal de Contas, que aplica na jurisdição a metodologia nacional de avaliação de portais.
Não diretamente. Quem exerce o controle externo é o Tribunal de Contas competente; a Atricon articula os Tribunais e coordena programas nacionais.
Nos canais oficiais da Atricon e do Tribunal de Contas da respectiva jurisdição, que são a fonte com valor de verdade.
O Tribunal de Contas ao qual a Casa é jurisdicionada, que dá suporte aos controladores internos.