Aplicação de recursos públicos para custear a máquina, investir ou honrar compromissos, executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Orçamento e finanças
Os três estágios não são burocracia: cada um responde a uma pergunta. O empenho reserva o recurso e pergunta "há dotação?". A liquidação verifica a entrega e pergunta "o que foi contratado chegou?". O pagamento quita e pergunta "a quem, e na ordem certa?".
Pular a liquidação — pagar sem conferir a entrega — é uma das irregularidades mais sérias em execução de despesa, porque desfaz a única etapa de controle material.
Para a transparência, a despesa precisa ser divulgada de forma individualizada, permitindo identificar o credor, o valor, o objeto e o procedimento licitatório de origem.
Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65; Lei 12.527/2011, art. 8º, §1º, III; LC 101/2000, art. 48-A.
A Câmara empenha a compra de cadeiras, recebe e confere o material (liquidação) e efetua o pagamento, publicando cada etapa no portal.
Empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65).
Não, salvo adiantamento nas hipóteses legais. Pagar sem liquidar elimina a verificação de que o objeto foi efetivamente entregue.
Sim, de forma individualizada e em tempo real, permitindo identificar credor, valor e objeto.